085180 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 085180
ACORDAO
Descritores: Advogado, Responsabilidade contratual, Culpa, Prova da culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025394
Nr Documento: SJ199410060851802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e4cbfb670fcb6f8802568fc003a8ad0
Sumário
I - Configura uma situação de responsabilidade contratual a que é exigida a um advogado por incumprimento ou cumprimento defeituoso do mandato que lhe foi conferido, incumbindo, consequentemente, ao réu provar que o incumprimento ou cumprimento defeituoso não proveio de culpa sua. II - A culpa do mandatário deve ser apreciada segundo a diligência de um bom pai de família, sem se esquecerem as concretas circunstâncias do caso. III - Não são de exigir a um profissional do foro em princípio de carreira uma prática e experiência que só estão ao alcance de um profissional rotinado por anos de exercício da profissão.