067165 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 067165
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023715
Nr Documento: SJ197811160671652
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71c73eeca9a306d2802568fc003aea8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067165.3D
Sumário
A paternidade biológica é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. O apuramento da exclusividade das relações sexuais da mãe do investigante com o investigado, assenta, no estado actual da ciência, no simples juizo de probabilidade, aferido pelo bom comportamento daquela, por não lhe serem conhecidas relações sexuais com outro homem, nem haver motivos para suspeitar delas.