067165 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A paternidade biológica é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. II - O apuramento da exclusividade das relações sexuais da mãe do investigante com o investigado, assenta, no estado actual da ciência, no simples juizo de probabilidade, aferido pelo bom comportamento daquela, por não lhe serem conhecidas relações sexuais com outro homem, nem haver motivos para suspeitar delas.