0092001 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A perda de substância óssea da calote craniana constitui privação parcial de órgãos importante. II - Por isso, a perda da aludida substância constitui uma ofensa corporal grave, nos termos do artigo 148, n. 3, e 143, alínea a), do Código Penal, que importa um prazo de prescrição do procedimento criminal de 5 anos - artigo 117, n. 1, alínea c), do mesmo Código. III - Assim, o prazo de prescrição do artigo 498 do Código Civil é o do seu n. 3 e não o do seu n. 1.