9750661 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9750661
Acórdão
Descritores: Ofensas à honra, Participação criminal, Depoimento de testemunha, Culpa, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021848
Nr Documento: RP199709229750661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/badd0a2d89a492ae8025686b0067007aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750661.A8
Sumário
I - As violações à honra só podem dar lugar à indemnização com a participação ou o testemunho em processo crime se tiver havido a intenção de falsear a verdade. « Incumbe ao demandante a prova da inexactidão da afirmação e das circunstâncias das quais derive a culpa do demandado :.