045904 - Supremo Tribunal de Justiça

Ocorrendo uma plúrima violação do mesmo tipo legal de crime (abuso de confiança), sempre executada da mesma maneira, com execução por forma essencialmente homogénea, e também com proximidade temporal das respectivas acções naturalísticas, regular e sucessivamente executada em cada mês, com algumas excepções, e existindo uma resolução inicial do arguido, mantida ao longo de toda a sua actuação de apropriação indevida de dinheiro alheio que recebia, impõe-se a qualificação dos factos como constituindo um só crime de abuso de confiança sem necessidade de recurso à figura do crime continuado.