0251074 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0251074
ACORDAO
Descritores: Execução por quantia certa, Excesso, Penhora, Oposição, Executado
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00035065
Nr Documento: RP200210210251074
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bb7970ea5c44a35f80256c7c00404e93
Sumário
Carece de fundamento legal a oposição à penhora oferecida pelo executado, sustentando haver desproporção entre o valor exequendo e o da quota penhorada, se o executado não demonstrar qual era o valor real da quota, aferível através de balanço da sociedade.
