0050856 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Codeço
Processo: 0050856
Acórdão
Descritores: Posse, Detenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008869
Nr Documento: RL199302110050856
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/951d3bd294c2fe0780256803000150a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0050856.F1
Sumário
Para se afirmar a posse torna-se necessário a verificação cumulativa do elemento material ("corpus") e do elemento subjectivo ("animus"); Na detenção há, apenas o elemento material; A empregada doméstica é simples detentora no tocante ao prédio urbano que habita.