0231012 - Tribunal da Relação do Porto

A acção de reivindicação compreende dois pedidos - o reconhecimento do direito e a entrega da coisa - mas essa cumulação de pedidos é meramente aparente, porque o juiz, para proferir a condenação na entrega da coisa tem sempre de apreciar a questão da titularidade do direito de propriedade.