046719 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 046719
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Motivação, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030856
Nr Documento: SJ199609250467193
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33e9ae9ca06e586a802568fc003b157c
Sumário
É de rejeitar o recurso em que o recorrente não invoca, nas suas alegações, designadamente nas conclusões, em que se traduz afinal a deficiência da decisão.
