9150568 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9150568
Acórdão
Descritores: Doação, Inoficiosidade, Meio processual, Inventario
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00002401
Nr Documento: RP199111189150568
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b2547e8ffd52af28025686b006628a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150568.18
Sumário
A declaração de inoficiosidade de doação e a consequente redução desta deve ter lugar no processo de inventario. O recurso a acção de processo comum, para esse efeito, so pode ter lugar quando, no inventario, as partes sejam remetidas para os meios comuns.