087168 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 087168
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Exclusão de sócio, Deliberação social, Sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028682
Nr Documento: SJ199511300871682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c6ac2c0a37c70ac802568fc003ae16bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087168.4A
Sumário
A exclusão de um sócio redunda na perda da sua participação numa sociedade, quer por deliberação desta fundada na lei ou no pacto, quer por sentença judicial. É de usar esta segunda via, quando a causa de exclusão está apenas genericamente prevista na lei. É claro que a exclusão por deliberação social não obsta a que o excluído recorra dela, para os tribunais.