070222 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 070222
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Casa da morada de família, Arrendamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021048
Nr Documento: SJ198211040702222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ca8286a3f07f4724802568fc003ac10cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070222.5D
Sumário
O tribunal pode dar de arrendamento a qualquer dos cônjuges, a seu pedido, a casa de morada da família, quer esta seja comum quer própria do outro, considerando, nomeadamente, as necessidades de cada um dos cônjuges e o interesse dos filhos do casal. Tendo a casa um sotão, com duas divisões, e um rés do chão com três, onde tem vivido o marido desde que se desavieram e após o divórcio, e a mulher no sotão, com seu filho menor, não se vê que ela tenha mais necessidade do que o ex-marido que voltou a casar, podendo continuar a habitar os dois a mesma casa, ela no sótão e ele no rés-do- -chão, até porque o marido pretende fazer uma entrada independente, exterior, para aquele, evitando-se os atritos de entrada comum.