9831467 - Tribunal da Relação do Porto

I - É de decretar a restituição provisória de posse de parte de prédio para habitação se se prova a existência de contrato de arrendamento, que o senhorio mudou a fechadura da porta ( violência ) e ainda que a inquilina é viúva, tem mais de 70 anos de idade e aufere uma pensão mensal de 19.240$00 (coacção moral ).