Quando foi proferido o acórdão 059998?

O acórdão foi proferido em 08 de maio de 1964.

Acórdão STJ — Direito de preferência, Acção de preferência

Q: Qual foi a decisão no processo 059998?

Concedida a revista. Em acção de preferência movida pelo inquilino contra o comprador do prédio cabe a este provar que a acção foi proposta fora de prazo.

Acórdão

059998

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de maio de 1964
Relator: Simões de Carvalho

Revista

Direito de preferênciaAcção de preferênciaCaducidadeÓnus da prova

Sumário

Em acção de preferência movida pelo inquilino contra o comprador do prédio cabe a este provar que a acção foi proposta fora de prazo.

Texto integral não disponível

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