0277143 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0277143
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais agravadas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005000
Nr Documento: RL199209300277143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dae3903ce49dabd9802568030000f119
Sumário
Constitui o crime do artigo 143 alínea c) do Código Penal a ofensa no abdomen com um instrumento corto-perfurante que foi causa de 60 dias de doença, sendo 40 com incapacidade para o trabalho, tendo o ofendido sido submetido a duas intervenções cirúrgicas.
