002725 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002725
ACORDAO
Descritores: Bancario retornado, Reclassificação, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010830
Nr Documento: SJ199107030027254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a8fefff964c67c7802568fc0039e838
Sumário
Ao empregado bancario regressado das ex-colonias, apos a independencia destas, deve ser-lhe reconhecida pelo Banco, a categoria profissional que detinha ali, de acordo com as funções desempenhadas.