013125 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Constitui materia de facto quesitavel, em acção de indemnização por actuação culposa dos agentes do Estado, tanto a relação de causalidade e respectiva adequação entre determinada conduta e o evento como os proprios elementos integradores do conceito de culpa. II - Assumem tal natureza o emprego no questionario das expressões "passividade" e "indiferença" atribuidas aos agentes policiais e militares face a pratica de ilicito em que não intervieram.