Quando foi proferido o acórdão 0032881?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL — Acessão, Benfeitoria, Bens comuns do casal

Q: Qual foi a decisão no processo 0032881?

Negado provimento. Confirmada a decisão. A construção de uma casa por ambos os cônjuges em terreno próprio de um deles, deve ser descrita como benfeitoria no inventário para separação de meações.

Acórdão

0032881

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de janeiro de 1992
Relator: Correia de Sousa

AgravoApelação

AcessãoBenfeitoriaBens comuns do casalInventário

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART216 N1 ART1325 ART1340.
CPC67 ART1337 N4.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1970/07/07 IN BMJ N199 PAG220.
AC RC DE 1982/03/30 IN CJ ANOVII T2 PAG94.
AC RP DE 1981/06/09 IN CJ ANOVI T3 PAG151.
AC RP DE 1980/02/14 IN CJ ANOV T1 PAG40.

Sumário

A construção de uma casa por ambos os cônjuges em terreno próprio de um deles, deve ser descrita como benfeitoria no inventário para separação de meações.

Texto integral não disponível

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