0030910 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teles de Menezes e Melo
Processo: 0030910
ACORDAO
Descritores: Compra e venda, Coisa defeituosa, Ónus da prova
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00030517
Nr Documento: RP200011160030910
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/65d84d8421d63f17802569e4004d30d2
Sumário
Na acção em que se pede indemnização com fundamento em compra e venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova do invocado defeito da coisa.