99B258 - Supremo Tribunal de Justiça

A nulidade da sentença, ou acórdão prevista na alínea b), do n. 1, do artigo 668, do Cód. Proc. Civil, supõe a total ausência de fundamentos, ou de facto, ou de direito, não bastando a mera deficiência, incompletude ou má qualidade daqueles.