0050602 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se, em dado contrato de compra e venda com reserva de propriedade da coisa vendida a favor do vendedor, a eventual renúncia do vendedor à reserva da propriedade favorece o comprador, cabe a este o ónus de alegar e provar tal renúncia; e o "non liquet" acerca do sentido dos factos provados resolve-se contra o comprador.

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