0011346 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Peixe Pelica
Processo: 0011346
ACORDAO
Descritores: Remição, Expropriação
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020788
Nr Documento: RL199002080011346
Referência Publicação: BMJ N394 ANO1990 PAG519
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d4fc9d16784305d98025680300032a2b
Sumário
I - Enquanto o termo "remir" significa, na perspectiva legal - salvar, isentar, livrar o colono do vínculo que o liga ao senhorio, libertando a terra por si trabalhava; o termo expropriar significa tirar a propriedade. II - Donde ser de aceitar que num e noutro caso, de remissão ou de expropriação, os critérios indemnizatórios possam ser diferentes.
