040295 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040295
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Tiro com arma de fogo, Consumpção, Concurso de infracções
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020192
Nr Documento: SJ198912130402953
Referência Publicação: BMJ N392 ANO1990 PAG224
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7ee715d0140b084802568fc003ab0e5
Sumário
O crime de ofensas corporais voluntárias consome o de emprego de arma de arremesso (ou de tiro de arma de fogo), suposta a unidade do ofendido.
