Quando foi proferido o acórdão 0409870?

O acórdão foi proferido em 22 de abril de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Apoio judiciario

Q: Qual foi a decisão no processo 0409870?

Negado provimento. Decidido não tomar conhecimento. I - Não se havendo provado a impossibilidade economica do recorrente, devera ser negado provimento ao recurso interposto do despacho que denegou o apoio judiciario.

Acórdão

0409870

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 22 de abril de 1991
Relator: Abel Saraiva

AgravoApelação

Apoio judiciario

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART23 N1 N2 ART29.
DL 100/84 DE 1984/03/29 ART27 N1.
DL 297/88 DE 1988/06/27 ART1 N1 N2.
CC66 ART371 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1985/03/05 IN BMJ N345 PAG376.
AC STJ DE 1969/05/23 IN BMJ N187 PAG104.
AC RL DE 1985/03/28 IN CJ T2 ANOX PAG122.
AC RC DE 1989/12/05 IN CJ T5 ANOXIV PAG56.

Sumário

I- Não se havendo provado a impossibilidade economica do recorrente, devera ser negado provimento ao recurso interposto do despacho que denegou o apoio judiciario.

Texto integral não disponível

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