97P914 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 97P914
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035857
Nr Documento: SJ199709170009143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79c2d3db72061fa2802568fc003ba7ca
Sumário
É de rejeitar o recurso para o STJ, baseado apenas em se ter provado matéria de facto diferente, pois, por regra, aquele só conhece de direito.
