0031196 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0031196
ACORDAO
Descritores: Junção de documento
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014050
Nr Documento: RL199111070031196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e53fc609007891058025680300022c05
Sumário
Ao abrigo do disposto no artigo 535 do CPC o Tribunal deverá requisitar certidão de óbito, alegada por uma das partes, desde que se revista de interesse para a descoberta da verdade e nenhuma delas haja procedido à junção.
