97A199 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 97A199
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Matéria de facto, Indemnização ao lesado, Lucro cessante, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034358
Nr Documento: SJ199709300001991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a87a894b204ec061802568fc003b9528CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A199.61
Sumário
A incapacidade permanente para o trabalho é conclusão de facto que não pode ser sindicada pelo Supremo. O cálculo dos lucros cessantes deve assentar em critérios de verosimilhança ou de probabilidade, atendendo-se ao que aconteceria, segundo o curso normal das coisas, e recorrendo à equidade quando se não possa averiguar a sua exactidão, pelo que, em princípio, a indemnização a atribuir ao lesado deve ser um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual durante o período de vida activa, findo o qual deve ter-se por esgotado o capital atribuido. Para a determinação desse capital nada impede que sejam utilizadas, como critério orientador, as tabelas financeiras usadas para o cálculo do montante necessário à formação de uma renda periódica correspondente, sendo os juros a uma taxa de referência adequada à realidade existente à data do acórdão da Relação, para o caso e de para esta ter sido interposto recurso que envolva essa questão. A indemnização por danos morais visa proporcionar ao lesado alegrias ou satisfações que de algum modo façam esquecer as dores, desgostos, angústias e sofrimentos.