9550102 - Tribunal da Relação do Porto

I - Porque com a sentença homologatória de partilha em inventário o que se pretende é tornar certa uma divisão fiel e equitativa dos bens, não pode ter a mesma os efeitos de caso julgado de qualquer sentença. II - Deste modo, a pedido de todos os interessados, a todo o tempo, deve o juiz reparar quaisquer vícios ou lapsos de que a mesma enferme.