002680 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002680
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão, Ambiguidade, Obscuridade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009436
Nr Documento: SJ199104240026804
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79bbc9b70694dd18802568fc0039d2b0
Sumário
E de indeferir a reclamação, atraves da qual, o reclamante, embora refira padecer o acordão reclamado de obscuridade e de ambiguidade, procura, antes, ainda que por via obliqua, a modificação do julgado.