0071355 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Uma máquina eléctrica de jogo de vídeo (Jurassic Gum) que não obstante libertar uma pastilha elástica ao introduzir-se uma moeda de cem escudos na respectiva ranhura, é porém dotada de mecanismo que desenvolve um jogo com as características do "Poker" de cartas, em que estas são substituídas por "pinos" (tipo garrafas de madeira) com números e cores diferentes, possibilitando sucessivas combinações, (como no "Poker") e em que o resultado, traduzido em pontuações que facilitam apostas, depende, fundamentalmente, da sorte, não pode ser licenciada como máquina de diversão, e nem pode ser considerada como máquina de venda de produtos alimentares - a pastilha vale muito menos que os cem escudos introduzidos, para iniciar o jogo. - Porque o jogo que desenvolve é jogo de fortuna ou azar, tal máquina só pode ser explorada em casinos e zonas de jogo legalmente autorizadas.