98A301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 98A301
Acórdão
Descritores: Questão nova, Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039602
Nr Documento: SJ199804230003011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a6376ca64205f7180256a25003f486eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A301.68
Sumário
São questões novas para a Relação as que não foram abordadas nas conclusões do recurso interposto para o mesmo tribunal. Há omissão de pronúncia (alínea d) do n. 1 do artigo 668 do CPC, se o juiz deixar de decidir questão posta pelas partes; não é o caso de não responder a certo argumento ou razão jurídica.