Acórdão STJ (1998) — Questão nova, Nulidade de acórdão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 660 N2 ARTIGO 668 N1 D ARTIGO 676 N1 ARTIGO 684 N2 N3 ARTIGO 690 N1 ARTIGO 713 N5 ARTIGO 726.
DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ARTIGO 25 N1.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/07 IN BMJ N423 PAG539.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/01/18 IN BMJ N433 PAG536.
ACÓRDÃO STJ DE 1987/01/27 IN BMJ N363 PAG457.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN BMJ N423 PAG444.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/03/31 IN BMJ N425 PAG473.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/06/21 IN BMJ N438 PAG390.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/07/07 IN BMJ N439 PAG526.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/01/18 IN BMJ N443 PAG257.

Sumário

I- São questões novas para a Relação as que não foram abordadas nas conclusões do recurso interposto para o mesmo tribunal.

II- Há omissão de pronúncia (alínea d) do n. 1 do artigo 668 do CPC, se o juiz deixar de decidir questão posta pelas partes; não é o caso de não responder a certo argumento ou razão jurídica.

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98A301

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