Quando foi proferido o acórdão 449/04.0TBOVR-A.P1.S1?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 2010.

Acórdão STJ (2010) — Resposta excessiva à base instrutória

Sumário

I. Resposta excessiva à base instrutória, é a que vai além do âmbito do alegado e àquela peça processual levado, em cumprimento do vertido no art. 511.º, n.º 1 do C.P.C

II. A resposta a n.º da base instrutória que padeça do vício referido em I, como não escrita se deve ter, na medida em que aconteça o defeso excesso.

III. É consentido o recurso à prova testemunhal da simulação, por banda dos simuladores, a ser realidade um princípio de prova escrita no sentido da ocorrência daquela.

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