96P993 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 96P993
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Tráfico de menor gravidade, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032722
Nr Documento: SJ199701230009933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50914315728db6bf802568fc003bb34b
Sumário
Tendo em vista a responsabilização penal de arguido acusado de tráfico, deve atender-se não apenas ao volume de droga detectada na sua posse, mas também ao tempo em que andou na venda dessa substância, isto é, ao volume global da droga envolvida nessa actividade.