9240439 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Figueiredo
Processo: 9240439
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Desistência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00006459
Nr Documento: RP199207159240439
Indicações Eventuais: O NÚMERO DO PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO É T-91-021817 DA
PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b555ffc5b7d415d8025686b00665008
Sumário
Tendo o arguido interposto recurso de sentença condenatória e posteriormente, antes do processo ter sido feito concluso ao juiz, desistido do mesmo, haverá que apreciar e decidir sobre a validade e relevância dessa desistência.
