000000 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O simbolo dos partidos politicos destina-se a figurar nos boletins de voto e, sendo assim, o problema da confundibilidade entre eles relaciona-se com o objectivo de assegurar a seriedade politica do acto eleitoral, evitando que uma pessoa de reduzida cultura, mas com capacidade eleitoral activa, possa ser induzida em erro, votando, por duvida, num partido que não seja o da sua escolha. II - Assim, para resolver objectivamente esse problema deve atender-se, principalmente, as semelhanças e, secundariamente, as diferenças, averiguando-se se estas, pela sua natureza, são de molde a afastar aquelas. III - Aplicando este principio, verifica-se que entre os simbolos do Partido Socialista e do Operario de Unidade Socialista existe um elemento comum, punho cerrado, que e suficiente para que se estabeleça confusão entre ambos, não bastando que, no primeiro, a denominação esteja indicada na coroa circular e, e no segundo, a sigla POUS esteja inscrita sob o punho para se evitarem confusões, pelo menos das pessoas mais desprevenidas.