9140515 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9140515
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Posse, Corpus, Animus, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003091
Nr Documento: RP199202119140515
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a418dd44ffaef0a8025686b00662e4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9140515.3A
Sumário
Alguém está na posse de determinado terreno quando ele e os seus antecessores não confinaram a sua actuação à situação material do exercício de um poder de facto sobre o mencionado terreno, mas quando também se comportam e comportaram em relação ao mesmo como titulares do respectivo direito de propriedade, isto é, não só com " animus sibi habendi ", mas ainda, e principalmente, com " animus domini ". Provado que tal posse é de boa fé, pacífica, pública e por período excedente a 15 anos, demonstrada está a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre o terreno, em momento que retrotrai ao da data do início da posse.