0130653 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo os autores pedido a anulação de um contrato de compra e venda com fundamento na simulação deste negócio, o tribunal não pode conhecer da existência e validade do negócio dissimulado - doação - se nenhuma das partes o pediu. Se o fizer, comete-se a nulidade prevista no artigo 668 n.1 alínea d), segunda parte, e alínea e) do Código de Processo Civil.