9620734 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9620734
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Excesso de velocidade, Ultrapassagem, Graduação de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020812
Nr Documento: RP199704089620734
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a5a5d4580a6b93bf8025686b0066f039CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620734.AC
Sumário
Há concorrência de culpas num embate entre veículos rodando em sentidos opostos, um deles à velocidade de 70 km/h quando no local era limitada a 40 km/h, e tendo o outro ultrapassado em curva veículo de tracção animal. Deve graduar-se em 20% a culpa do condutor que excedeu a velocidade limite e em 80% a do que efectuou ultrapassagem.