0130651 - Tribunal da Relação do Porto

Se, pela abertura de poços se tiver em vista, não a exploração de águas no próprio prédio, mas a derivação das que formam já nascentes ou cursos de água em prédios alheios, deverá considerar-se responsável pelos prejuízos causados quem abrir esses poços, já que, assistindo ao proprietário o direito de explorar águas no seu prédio - exploração essa que pode ser efectuada até à linha perpendicular que divide tal prédio -, aquele não pode, porém, apropriar-se das águas que pertençam aos proprietários vizinhos.