069490 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O registo predial, que uma venda judicial tornou viável, faz presumir a existência do direito que lhe é correlativo. II - Contudo, sendo tal presunção ilidível, o direito que projecta, proveniente de aquisição derivada, pode ser afectado pela existência de direito consequente de aquisição originária. III - A presunção de domínio decorrente do registo operado por arrematação judicial, é manifestamente ilidida pela existência de usucapião.