99B1038 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 99B1038
ACORDAO
Descritores: Posse, Posse de má fé, Presunção, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040082
Nr Documento: SJ200001130010382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8308b2dec8bf01180256a0f003cac1f
Sumário
A posse não titulada é presuntivamente de má fé e só pode conduzir à aquisição por usucapião quando decorrer o prazo de 20 anos a partir do facto que lhe deu origem.
