Quando foi proferido o acórdão 035943?

O acórdão foi proferido em 15 de outubro de 1980.

Acórdão STJ (1980) — Furto, Encobrimento, Receptação

Q: Qual foi a decisão no processo 035943?

Negado provimento. Para que haja encobrimento na modalidade descrita no n. 4 do artigo 23 do Codigo Penal e necessario o dolo mas e suficiente o dolo generico.

Acórdão

035943

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de outubro de 1980
Relator: Alves Peixoto

RecursoPenal

FurtoEncobrimentoReceptação

Sumário

Para que haja encobrimento na modalidade descrita no n. 4 do artigo 23 do Codigo Penal e necessario o dolo mas e suficiente o dolo generico.

Texto integral não disponível

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