0029642 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para haver renovação do contrato de arrendamento basta que o inquilino permaneça no arrendado por um ano, sem oposição do locador; II - A renovação funda-se na presunção de que as partes nela acordaram; III - Compete ao senhorio alegar e provar ter deduzido oposição. IV - A sentença, a decretar o despejo, não viola a constituição.