9450468 - Tribunal da Relação do Porto

I - Improcede o pedido de indemnização cível cuja causa de pedir é a emissão de dois cheques sem provisão devidamente identificados na petição inicial, se se vem a provar que tais cheques, aquando da apresentação daquela peça processual já haviam sido substituídos por outros, não obstante estes últimos, não haverem também logrado ser pagos por idêntico motivo. II - Tal actuação da demandante civil justifica a sua condenação como litigante de má fé.