0255493 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0255493
ACORDAO
Descritores: Difamação, Juiz, Dolo eventual
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030137
Nr Documento: RL199002140255493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4f182e75d985fbc7802568030004c16e
Sumário
Dizer de um Juiz que este "não soube transmitir ao seu cliente a imagem de imparcialidade e isenção que um Juiz deve ter e antes se fez confundir como sendo mais um dos Srs. Agentes da Polícia Judiciária..." é objectivamente ofensivo da honra e consideração devida a qualquer Juiz.
