0011497 - Tribunal da Relação do Porto

Para que o tribunal ordene a cassação da carta de condução é imprescindível que, por um lado, se faça prova das contra-ordenações previstas no n.2 do artigo 148 do Código da Estrada, e, por outro, que se demonstre que a personalidade do condutor é propensa à prática dessas contra-ordenações. Só pela conjugação desses dois factores pode o tribunal concluir que o condutor é inidóneo para a condução de veículos a motor.