001825 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001825
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011142
Nr Documento: SJ198803030018254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4986b4169cf3a508802568fc0039eb30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001825.90
Sumário
A falta grave e indesculpavel da vitima, a que se refere a Base VI n. 1 alinea b) da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965, deve revelar uma negligencia grosseira e consistir num comportamento temerario, inutil e indesculpavel, reprovado por um elementar sentido de prudencia, para não dar direito a reparação. A existencia de culpa grave e indesculpavel não deve ser apreciada em relação a um tipo abstrato de comportamento, mas "in concreto", isto e, casuisticamente em relação a cada caso particular. Não tendo sido possivel averiguar as circunstancias exactas em que o acidente se deu, não se pode concluir pela sua descaracterização. A descaracterização do acidente de trabalho constitui facto impeditivo do direito invocado pelo sinistrado ou beneficiario e, portanto, cabe a entidade patronal o onus da prova dos factos que o constituem.