0253181 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nas acções reais a causa de pedir é o facto jurídico de que deriva o direito real. II - Neste tipo de acções a quem invoca um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. III - Não tendo os autores logrado demonstrar que a posse exercida sobre os prédios reivindicados tenha durado pelo lapso de tempo legalmente exigível, a acção não pode proceder.