001258 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Antonio Patacas
Processo: 001258
ACORDAO
Descritores: Custas, Aclaração de acordão
Recorrente: Fazenda Nacional
Recorridos: Valente , Francisco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 2 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00012744
Nr Documento: SA219781018001258
Data de Entrada: 10/03/1978
Indicações Eventuais: REFORMA DO ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e360cc258a98ac80802568fc0036facd
Sumário
SEM SUMARIO.
