Quando foi proferido o acórdão 001011?

O acórdão foi proferido em 05 de março de 1959.

Acórdão STA (1959) — Satisfação da pretensão do recorrente

Q: Qual foi a decisão no processo 001011?

Não tomar conhecimento. Deve ser julgado findo, por falta de objecto, o recurso, quando por via administrativa tenha sido dada satisfação ao recorrente.

Acórdão

001011

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de março de 1959
Relator: Pires da Cruz

Recurso jurisdicional

Satisfação da pretensão do recorrentePerda de objectoExtinção do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART663.
RSTA57 ART103.

Sumário

Deve ser julgado findo, por falta de objecto, o recurso, quando por via administrativa tenha sido dada satisfação ao recorrente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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